São oito vagas para representantes de usuários; para se candidatar, moradores/as devem se inscrever até dia 23/08.
Todas as pessoas usuárias da Unidade de Saúde do Jardim Aeroporto estão convidadas para a eleição do Conselho Local. As inscrições de candidatas/os para as vagas no Conselho já estão abertas e vão até dia 23 de agosto.
A votação será dia 30 de agosto, em uma urna na própria UBS "Dr. Rômulo Ribeiro da Costa". São oito vagas (quatro titulares e quatro suplentes) para representantes de usuários/as.
O Conselho será composto também por seis representantes dos trabalhadores da Saúde (três titulares e três suplentes), juntamente com Patrícia Lázara Serafim Campos Diegues, que é enfermeira e gerente da Unidade de Saúde.
Patrícia explica que, na verdade, são quatro as vagas destinadas a usuários/as (dois titulares e dois suplentes). Outras quatro deviam ser preenchidas por associações de moradores da área de abrangência da unidade de saúde. Mas, como não há associações com atuação na área, estas vagas passam para representantes de usuários/as (Decreto Municipal nº 145, publicado no Diário Oficial de 14/06/2022).
A UBS Dr. Rômulo Ribeiro da Costa - CSE Barão de Mauá está localizada no Jardim Aeroporto, mas atende também outros 18 bairros da Região Norte de Ribeirão Preto (veja lista abaixo). Assim, usuárias e usuários de todos esses bairros podem se candidatar para as vagas.
Importância do Conselho
Desde a lei federal nº 8.142/1990, que regulamentou a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde são órgãos compostos por representantes de usuários/as, profissionais de saúde, prestadores de serviço e governo (municipal, estadual, ou federal).
Cabe aos conselhos discutir e decidir sobre as políticas de saúde, ou seja, debater as necessidades dos usuários/as, fazer propostas, acompanhar o trabalho, avaliar e fiscalizar tudo que diz respeito às políticas públicas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Claro que isto é função do conselho no nível Municipal, Estadual ou Nacional. O Conselho Local (da Unidade Básica de Saúde) funciona como órgão auxiliar do Conselho Municipal, um espaço mais próximo da população, onde ela pode trazer as suas necessidades e também se informar sobre a situação da saúde na cidade.
"O Conselho Local é um órgão que vai deliberar sobre as necessidades dos usuários da Unidade, ele vai trazer os problemas da população para essas reuniões, vai ser o meio de comunicação, o porta-voz da comunidade com a Unidade. Então, as necessidades que forem levantadas a gente vai levando para a Secretaria da Saúde tentar sanar", destaca Patrícia.
De acordo com ela, o Conselho Local da UBS Aeroporto tem tarefas muito importantes pela frente, entre elas a informação e orientação dos moradores e moradoras dos bairros sobre o novo modelo de funcionamento da unidade: o Saúde da Família.
A previsão é de que, no ano que vem, a UBS tenha quatro equipes de Saúde da Família, cada uma contando com agentes comunitários de saúde e também com médico generalista. Para Patrícia, este modelo poderá trazer muitos benefícios a todos, já que trabalha de várias formas para a melhoria da saúde da população.
Anita da Silva, presidente do Instituto Maria da Graça, diz que a implantação do Saúde da Família poderá ser a primeira ação do Conselho. "Vamos requerer da Prefeitura o mais rápido possível", afirma Anita, completando que, além de se candidatar a uma vaga no Conselho, também vai incentivar as lideranças dos bairros e comunidades a se inscreverem.
Preparação
A eleição do Conselho Local de Saúde está sendo preparada desde o início de abril, conta Patrícia, que coordena a UBS há um ano. Foi no dia 01/04, numa reunião que teve a participação da Anita, que o processo de construção do Conselho foi desencadeado.
A orientação sobre as etapas da eleição está sendo feita pelo Dr. Humberto Brancalioni, que é o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e já foi gerente da UBS Aeroporto. O primeiro passo foi a formação da Comissão Eleitoral, com quatro membros (duas usuárias, um representante dos trabalhadores da UBS e a própria Patrícia).
Agora, após a convocação da eleição e o comunicado ao Conselho Municipal, a tarefa principal é a divulgação, com cartazes a serem espalhados por todos os bairros. Neste período, que vai do dia 08/08 até 23/08, as pessoas que quiserem se candidatar devem fazer sua inscrição na UBS.
Na terça-feira, dia 30/08, das 7h às 17h, todos os usuários e usuárias serão convidados a votar, por meio de uma cédula a ser colocada na urna que já está instalada na própria Unidade de Saúde. Em seguida, a comissão Eleitoral fará a contagem dos votos.
Os eleitos e eleitas tomarão posse na primeira reunião do Conselho, que deverá acontecer no mês de setembro. Nesta reunião, serão escolhidos um/a presidente e um/a secretário/a, e também será feito um calendário com a previsão das datas das reuniões mensais.
Bairros da área de cobertura da UBS Jardim Aeroporto que podem participar do Conselho Local:
- Jardim Aeroporto
- parte do Jardim Salgado Filho I
- Vila Hípica
- Recanto Princesa Izabel
- Jardim Jóckei Clube
- Loteamento Jabez
- Jardim das Palmeiras
- Jardim Porto Seguro
- Jardim Paschoal Innecchi
- Parque Permanente de Exposições
- Jardim Iracema
- Jardim Patriarca
- Cidade Jardim
- Parque Hipódromo
- Esplanada da Estação
- Jardim Iara
- Condomínio Ouro Verde
- Jardim Ouro Branco e
- Condomínio Jardim Eldorado
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Conselhos Locais de Saúde em Ribeirão Preto
Estratégia Saúde da Família
