Objetivo foi conhecer o Conselho e os assuntos em discussão, entre eles as mudanças no registro de entidades.
A sessão plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/RP) aconteceu nesta segunda-feira, 08/08, às 14h, na sede da ACIRP. Além dos/as integrantes do Conselho, representantes de várias organizações da sociedade civil também compareceram à reunião.
Anita da Silva, presidente do Instituto Maria da Graça, acompanhou a reunião devido à necessidade de a entidade conhecer melhor as resoluções do Conselho. De acordo com Anita, como o Instituto está começando um trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, deve se integrar ao conjunto de organizações que já atuam na área.
Para a assistente social Adriana Henrique Simões, essa participação é importante, já que o Instituto Maria da Graça está se organizando para pedir a sua inscrição junto ao Conselho. Assim, precisa acompanhar as informações e as tomadas de decisões oficializadas pelo CMDCA/RP, explicou Adriana.
Registro de entidades
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -, estabelece a obrigação de todas as organizações que atendem crianças e adolescentes serem registradas no Conselho Municipal:
"As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária", diz o ECA, no Art. 90, § 1º.
Quanto à forma como deve ser feita esta inscrição, a reunião desta segunda-feira aprovou a Resolução nº 08/2022, que trata dos procedimentos para o registro das entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto (CMDCA/RP).
Outro ponto importante tratado na reunião foi o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto/SP. O Conselho criou uma Comissão Especial para discutir a arrecadação, junto às empresas, dos recursos que farão parte do fundo a ser repassado às entidades em 2023.
De acordo com a Resolução 01/2022 do CMDCA/RP, o Fundo tem "como objetivo captar recursos a serem destinados à execução de projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cujos objetivos estejam em consonância com as linhas de ações prioritárias de atendimento definidas pelo CMDCA/RP".
Clique para saber mais:
RESOLUÇÃO nº 02/2022, de 08 de agosto de 2022
Membros do CMDCA - Gestão 2021/2022
