Representantes do Instituto Maria da Graça defenderam mais investimentos e infraestrutura para ações e projetos culturais na Região Norte
A Conferência Municipal de Cultura, realizada no último final de semana, dias 27 e 28/10, com o tema "Democracia e Direito à Cultura", debateu e aprovou 30 propostas que indicam as necessidades e interesses da população em termos de políticas culturais para Ribeirão Preto. Entre as 30, uma votação elegeu as 10 que deverão entrar nas prioridades das políticas públicas para a área.
Umas destas 10 mais votadas foi a proposta levada pelos representantes do Instituto Maria da Graça em defesa da criação de uma "infraestrutura cultural" na Região Norte da cidade, com espaços e equipamentos públicos de cultura. No debate desta proposta, foi incluída também a Região Oeste, para serem as duas contempladas com um Plano Territorial de Cultura. Veja como ficou o texto aprovado:
"Elaborar um Plano Territorial de Cultura para as regiões Norte e Oeste a partir de ações de escuta e de decisão participativa, desenvolver ações de difusão e de formação e criar infraestrutura cultural na Região Norte, estruturando espaços e equipamentos públicos de cultura, seja construindo novos espaços ou ocupando espaços ociosos ou desocupados".
Outra proposta importante aprovada na Conferência foi a de ampliar os recursos financeiros destinados às atividades culturais nas periferias em geral, fazendo parcerias com organizações da sociedade civil:
"Estabelecer um Programa de Fomento Territorial para fortalecimento de manifestações culturais periféricas que garanta parcerias com organizações da sociedade civil para a realização de atividades culturais descentralizadas, priorizando entidades que já atuem nos territórios".
O investimento em ações culturais para crianças e adolescentes também entrou nas prioridades, com a aprovação da proposta de: "Reconhecer como um setor/segmento cultural as ações realizadas por e para crianças e adolescentes, através de linhas em editais, função direcionada dentro da Secretaria de Cultura e Turismo etc".
Mais conferências e mais orçamento
A necessidade de diminuir o intervalo (atualmente de quatro anos) entre as conferências e incentivar a participação, para ampliar as oportunidades de avaliar o que está sendo feito e propor melhorias, também foi destacada pelas/os participantes da Conferência. Neste sentido, ficou aprovada a proposta de:
"Realização de Conferências Municipais de Cultura a cada dois anos, com campanhas de mobilização territoriais, sensibilização e ampla divulgação para envolver e incentivar a participação da sociedade civil".
Considerando a área de cultura como muito importante para toda a população, foi aprovada também a proposta de aumento do orçamento: "Instituir um orçamento anual exclusivo para a Cultura de, no mínimo, 1 (um)% dos recursos do Tesouro Municipal, progressivo para 2 (dois)% nos próximos cinco anos".
Culturas afro-brasileiras
Entre as propostas eleitas com mais votos ficaram aquelas que tratam do reconhecimento, valorização e incentivo (com ampliação dos recursos financeiros) das culturas de matriz africana, como as de:
>> "Articular junto à Secretaria da Educação o diálogo permanente com as comunidades negras tradicionais com o objetivo de garantir a implementação da Lei 10.639/03 e da lei 11.645/08, ampliando a inclusão, de forma continuada da cultura de matriz africana e indígena nas escolas, por meio de investimento de recursos para contratações de fazedores culturais desses segmentos".
>> "Regulamentação e implantação da lei municipal 14.651/22 que estabelece a Política Municipal de Cultura Viva e 'reconhece e valoriza mestres e mestras dos fazeres e saberes culturais tradicionais do município de Ribeirão Preto' conforme dispõe a lei"
>> "Reconhecimento, registro, salvaguarda e fomento do Orunmilá como patrimônio material e imaterial da cidade, incluindo o Afose Omo Orunmilá e a Biblioteca do Orunmilá".
>> "Revisão do Fundo Municipal de Cultura, estabelecendo o mínimo de 35% dos seus recursos para culturas tradicionais, afro-brasileiras e de matriz africana, cotas de 35% para pessoas negras no percentual de ações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura; além de acessibilizar editais, observando características específicas, tais como a oralidade e as dificuldades tecnológicas".
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