O Departamento de Habitação explicou que as comunidades não correm risco de reintegração de posse, mas a titulação e a infraestrutura vão demorar
Realizada na última sexta-feira, 22/03, a reunião com a Diretora do Departamento de Habitação da Prefeitura, Drª Ana Cláudia de Paula Pereira, teve o objetivo de explicar para as comunidades como funciona o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
Ana Cláudia contou que um levantamento, feito em 2019, identificou a existência de 96 comunidades em Ribeirão Preto. Então, dentro do Plano Local de Habitação Social, 56 destas comunidades foram selecionadas como "passíveis de regularização fundiária". Isso porque elas estão em locais que não têm grandes problemas, como risco de alagamento, desmoronamento ou contaminação ambiental.
A partir daí, explicou a diretora, foi feita uma classificação que estabeleceu quais seriam as primeiras a serem regularizadas. Esta classificação obedeceu os critérios aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação em 2019.
Entre esses critérios estão, por exemplo, contar com algum tipo de infraestrutura e ter casas bem estruturadas. Foi assim que, analisadas as condições das 56 comunidades, a Nuporanga, que atendia todos os critérios, ficou em primeiro lugar. Em segundo lugar ficou a Vitória (Campos do Jordão) e assim por diante.
Nesta classificação, a Comunidade Jóquei Clube está em 9º (nono) lugar para ser atendida com a regularização. A Barbante Rosa está em 15º (décimo quinto) lugar. A Hermelindo del Rosso está em 19º (décimo nono) e a Serra Negra ficou em 33º (trigésimo terceiro) lugar. Já a Nova Geração (Morro) e a Pardal figuram na lista, juntamente com a Locomotiva e a Flórida Paulista, no 52º (quinquagésimo segundo) lugar.
Processo demorado
De acordo com Ana Cláudia, o Departamento de Habitação abriu um processo de regularização fundiária para cada uma das 56 comunidades que podem ser regularizadas. Isso passou a garantir que as ações de reintegração de posse ficam paralisadas durante todo o tempo que demorar o processo.
Ela explicou que a regularização é demorada, porque precisa oferecer condições de "habitabilidade e segurança" para todos. Isso significa que as ruas precisam ter largura suficiente para passar ambulância e caminhão de bombeiro. E as casas precisam ter boa estrutura, com espaço suficiente de acordo com o tamanho da família, assim como boas condições de ventilação e entrada de luz natural.
Além disso, também precisa ser colocada a infraestrutura mínima, ou seja, a instalação correta de luz, esgoto sanitário e ligação de água em todas as casas. Neste sentido, o primeiro passo é a regularização das ligações de luz, o que já está sendo feito não só porque a CPFL quer cobrar a conta, mas também porque traz mais segurança para todos, pois hoje é alto o número de incêndios em postes das comunidades.
Termo de compromisso
O processo de regularização é dividido em etapas. As famílias que têm as casas em boas condições e que não estão, por exemplo, no local que deve ser uma rua, entram na primeira etapa da titulação e recebem os documentos. Ficam para uma segunda etapa aquelas casas que precisam de melhorias ou que devem ser mudadas de local.
Segundo o Departamento de Habitação, quando é levada ao cartório a ação de regularização, para ser feita a titulação da propriedade, junto é assinado um Termo de Compromisso, ou seja, um documento em que a Prefeitura assume o compromisso de fazer todas as obras necessárias no local.
E isso é demorado. Como exemplo, foi citado na reunião que a comunidade Vitória (Campos do Jordão) teve a sua titulação feita quase dois anos atrás, mas ainda não foi contratada a empresa para fazer as obras, que talvez comecem só no ano que vem.
Participação
Durante a reunião, Anita da Silva, presidente do Instituto Maria da Graça, falou sobre a história das lutas das moradoras e moradores da região e sobre a organização do Instituto. "A ONG foi registrada e tem CNPJ desde 2021, mas a nossa luta já tem mais de 20 anos", destacou Anita.
Para Ana Cláudia, a participação das lideranças e demais moradores das comunidades, principalmente das mulheres, é muito importante e pode facilitar a solução dos problemas. Quanto à presença do Instituto Maria da Graça, a diretora disse que "com uma ONG constituída, com CNPJ, com pessoas sérias em torno dela, o olhar da administração pública muda completamente".
Anita contou ainda que o Instituto tem acompanhado e apoiado todos os projetos da área da moradia. Entre esses projetos, disse ela, está o do Movimento de Habitação Social (Mohas), que vai construir predinhos de apartamentos por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidades e "nós inscrevemos mais de 60 famílias daqui".
Além de representantes do Instituto Maria da Graça, moradoras de três comunidades participaram da reunião com o Departamento de Habitação: Cristina Silva, da Comunidade Barbante Rosa; Elizângela de Souza Ferreira Veneza (Genoveva), da Comunidade Hermelindo del Rosso; e Maria Goreti de Souza, da Comunidade Pardal.
