Uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), comandada por mulheres, aberta 24 horas por dia, foi cobrada por todas as organizações presentes
Com a chamada "Juntas Somos Mais", a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres realizou, nesta sexta-feira, 01/03, uma audiência pública na Câmara Municipal. Oito moradoras da região do Jardim Jóquei Clube se juntaram a outras dezenas de mulheres de toda a cidade que compareceram ao evento.
A presidente do Instituto Maria da Graça, Anita da Silva, foi quem organizou a ida à reunião, porque, segundo ela, a violência doméstica é muito grande na região:
"Acho que elas [as mulheres] precisam dessa dimensão, ver a possibilidade de ter uma Delegacia 24h, dirigida por uma mulher. É essa a reivindicação, e elas sentem sim a diferença quando precisam procurar esse serviço público, então achei excelente isso", comentou Anita.
A audiência foi realizada pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, juntamente com a vereadora Duda Hidalgo (PT), como uma iniciativa "suprapartidária, diversa e descentralizada".
De acordo com a vereadora Judeti, esta Frente Parlamentar é uma Comissão formada por vereadoras da Casa, tendo em sua composição tanto representantes de órgãos governamentais como da sociedade civil: "a composição, acredito eu, mais variada de representatividade de Ribeirão Preto".
Presidindo a audiência, Judeti convidou representantes dos diversos setores que fazem parte oficialmente da Frente Parlamentar para ocuparem as bancadas usadas pelos vereadores: Conselho da Mulher, partidos políticos, ONGs, OSCs, Coletivos, sindicatos, secretarias municipais, Patrulha Maria da Penha, entre outras.
Na abertura, Judeti destacou o objetivo da reunião: "ouvir as mulheres, principalmente aquelas que usam os serviços, aquelas que sabem do que estão falando porque já trilharam o caminho da violência doméstica e que conhecem os mecanismos das instituições, dos grupos, das Ongs, das Oscs, que prestam estes serviços".
Poucas delegacias, muita violência
"A gente sabe que, via de regra, as mulheres são vitimizadas aos sábados, aos domingos, à noite, nos feriados", disse a Deputada Estadual Márcia Lia (PT) em seu pronunciamento na Audiência, lembrando que no Estado de São Paulo, houve um aumento de quase 20% da violência contra a mulher no ano passado.
Para a deputada, o governo de São Paulo trata o problema com descaso, não se empenhando no cumprimento da Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula no ano passado, que exige a implementação das DDMs 24h em todo o país.
Segundo ela, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, quando procurada para falar sobre a criação das DDMS 24h, disse que as mulheres poderiam fazer suas queixas pela internet, usando a Delegacia Eletrônica.
"Me desculpa, quando uma mulher é vítima de violência, ela não tem condições de ligar o computador, ela não tem condições de fazer Boletim de Ocorrência pela internet, ela precisa ser acolhida", protestou Márcia Lia.
Dos 645 municípios do estado de São Paulo, apenas 140 têm Delegacias de Defesa das mulheres, ou seja, só 20%. "E um dado mais alarmante é que nós temos tão somente 11 DDMs 24h, sendo sete na cidade de São Paulo e quatro no interior" (em Barueri, Sorocaba, Santos e Campinas), destacou Márcia.
Recursos e promessas
Durante a Audiência Pública, foi exibido um vídeo enviado pelo Deputado Federal Ricardo Silva, em que ele diz ter destinado dois milhões de reais, por meio de uma emenda parlamentar, para a construção da DDM 24h em Ribeirão Preto.
"Fomos favoravelmente surpreendidas com a emenda parlamentar impositiva do Deputado Federal que já colocou o dinheiro à disposição do governo do estado. E o secretário estadual de Segurança Pública esteve aqui em Ribeirão Preto e também se comprometeu oficialmente", relatou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cláudia Torres.
A partir daí, "o que fazer?", questionou Cláudia, respondendo em seguida: "Temos que dar as diretrizes, acompanhar de perto, unidas, e dar as diretrizes de como nós queremos que seja o nosso atendimento".
Assista ao vídeo da Audiência Pública
REUNIÃO PÚBLICA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
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